Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 9.711,36
Orgao julgador
8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
14/10/2022, 21:21
Juntada de petição intercorrente
06/06/2022, 13:36
Juntada de Certidão
03/06/2022, 12:40
Ato ordinatório praticado
03/06/2022, 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022, 12:40
Juntada de termo
02/06/2022, 14:53
Juntada de certidão
01/06/2022, 18:45
Juntada de certidão
15/02/2022, 13:37
Expedição de Outros documentos.
23/07/2021, 14:50
Decorrido prazo de D & D COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:29
Decorrido prazo de DANIEL SILVA ALVES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 03:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 03:16
Juntada de petição intercorrente
26/02/2021, 17:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002200-84.2011.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DANIEL SILVA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D & D COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA DANIEL SILVA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)