Execução Fiscal 0031790-63.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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0031790-63.2012.4.01.3800

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 21.485,51

Orgao julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

CGM CONSTRUTORA GUERRA MARTINS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-09

Reu

LEANDRO GUERRA MARTINS

CPF 534.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 00:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/08/2021, 16:39

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EDISON DA FONSECA MARTINS

CPF 000.***.***-34

Reu

ELIZA VIANNA DE CARVALHO MARTINS

CPF 160.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO AURELIO FONSECA

OAB/MG 79186•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 11:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2021, 07:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CGM CONSTRUTORA GUERRA MARTINS LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 17:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2021, 17:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/05/2021, 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CGM CONSTRUTORA GUERRA MARTINS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:49

Documentos

OUTROS

•09/08/2021, 11:12

TEXTO DIGITADO

•24/03/2021, 09:49

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