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Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2010

Valor da Causa

R$ 808.236,67

Orgao julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ 00.***.***.0015-66

Autor

ESPOLIO DE VENANCIO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

ESPOLIO DE ELIZA LOPES DE ALBUQUERQUE

Terceiro

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Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ LIMA DOS SANTOS LOPES em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELESSANDRO VELOSO DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

legal