Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2018
Valor da Causa
R$ 38.111,48
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/09/2021, 16:20
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021, 16:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 19:40
Juntada de manifestação
24/08/2021, 23:32
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 18:55
Ato ordinatório praticado
16/08/2021, 18:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:24
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 17:33
Ato ordinatório praticado
22/06/2021, 16:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:22
Decorrido prazo de DIVINO DOS SANTOS DIAS - ME em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 12:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.
07/03/2021, 12:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0030162-65.2018.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIVINO DOS SANTOS DIAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO DOS SANTOS DIAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)