Recurso Especial 0001471-12.2017.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA

CPF 509.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/05/2022, 15:06

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/05/2022, 15:06

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MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA

OAB/PA 10375•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2022

01/04/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2022, 19:38

Determinada a devolução dos autos à origem para

30/03/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2022

30/03/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

25/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 214270/2022

25/03/2022, 14:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/03/2022, 14:47

Protocolizada Petição 214270/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2022

25/03/2022, 14:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

15/03/2022, 11:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/03/2022, 11:02

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/03/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/02/2022, 07:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2022, 23:10

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