Juntada de Certidão
28/04/2022, 13:21Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
11/11/2021, 13:08Juntada de Informação
11/11/2021, 13:08Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
11/11/2021, 13:08Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:00Decorrido prazo de ORGANIZACOES FRANCAP S/A em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 02:51Juntada de certidão
15/09/2021, 19:21Publicado Intimação em 08/09/2021.
09/09/2021, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 00:24Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021, 19:18Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021, 19:18Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021, 19:18Juntada de certidão
03/09/2021, 19:15Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
02/09/2021, 09:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2021, 17:02