Execução Fiscal 0006374-18.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 9.259,36

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

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Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/10/2022, 18:26

Decorrido prazo de CONSTRUELETRO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de HANDISON NABUCO DE ARAUJO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 16:58

Juntada de Certidão

08/06/2022, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 16:58

Conclusos para decisão

05/05/2022, 02:38

Juntada de impugnação

03/05/2022, 08:56

Juntada de Certidão

05/04/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:15

Decorrido prazo de HANDISON NABUCO DE ARAUJO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de CONSTRUELETRO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:04

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 13:17

Ato ordinatório

•04/10/2025, 00:25

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Decisão

•10/06/2025, 11:31

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•19/05/2025, 19:27

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•30/04/2025, 15:17

Despacho

•18/03/2025, 10:58

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•19/02/2025, 14:22

Ato ordinatório

•07/02/2025, 16:39

Ato ordinatório

•16/01/2025, 11:48

Ato ordinatório

•17/12/2024, 12:17

Ato ordinatório

•17/12/2024, 12:16

Decisão

•29/08/2024, 14:04

Despacho

•11/07/2024, 04:44