Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2011
Valor da Causa
R$ 36.773,72
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/09/2023, 12:38
Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023, 20:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023, 20:04
Conclusos para julgamento
14/09/2023, 15:26
Processo Desarquivado
14/09/2023, 14:31
Juntada de manifestação
31/08/2023, 09:46
Arquivado Provisoramente
29/06/2021, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021, 18:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:28
Decorrido prazo de MANEJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
07/03/2021, 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 13:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0037177-32.2011.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANEJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANEJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0037177-32.2011.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANEJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANEJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)