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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2011

Valor da Causa

R$ 34.713,70

Orgao julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

M & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-34

Reu

LUCIANO DE JESUS GARCIA DA SILVA

CPF 449.***.***-34

Reu

OSVALDO MOREIRA DA SILVA

CPF 023.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441•Representa: PASSIVO

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA JUNIOR

OAB/PA 14483•Representa: PASSIVO

SIGRID LOBO DE SA

OAB/PA 17328•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de manifestação

21/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:11

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Juntada de manifestação

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2025 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de ofício enviando informações

Juntada de certidão

Juntada de documentos diversos

Juntada de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

Juntada de comprovante (outros)

Juntada de comprovante (outros)

Juntada de outras peças

legal