Execução Fiscal 0004486-90.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.250,58

Orgao julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-93

Autor

REGINALDO SOUZA TOSTA

CPF 028.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:34

Juntada de manifestação

24/03/2022, 09:39

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 10:06

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 10:06

Decorrido prazo de REGINALDO SOUZA TOSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

08/03/2021, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004486-90.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: REGINALDO SOUZA TOSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO SOUZA TOSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004486-90.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: REGINALDO SOUZA TOSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO SOUZA TOSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 12:57

Documentos

Decisão

•19/07/2023, 13:26

Ato ordinatório

•29/08/2022, 12:34

Ato ordinatório

•18/02/2022, 10:06

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