0008822-02.2003.4.01.3300

Recurso EspecialArt. 58 ADCT da CF/88Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.166,77

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FELINTO HERMOGENES PORCIUNCULA

CPF 412.***.***-04

Reu

FRANCISCO ASSIS RIBEIRO NEVES

CPF 024.***.***-20

Reu

LAURA MOTA

CPF 136.***.***-34

Reu

MARLENE MARIA SODRE PEREIRA

CPF 077.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 7482•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

13/02/2026, 19:20

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

13/02/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/01/2026, 08:47

Documentos

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