Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002386-89.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

NAILZA GONCALVES NUNES

CPF 674.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:13

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:13

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HENRIQUE VIANA DE ARAUJO

CPF 213.***.***-80

Reu

FABRICIO GONCALVES NUNES

CPF 074.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002386-89.2016.4.01.3811. AUTOR: LILIAN MACHADO TIBURCIO - MG96901 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE VIANA DE ARAUJO LILIAN MACHADO TIBURCIO - (OAB: MG96901) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002386-89.2016.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: HENRIQUE VIANA DE ARAUJO Advogado do(a)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002386-89.2016.4.01.3811. AUTOR: LILIAN MACHADO TIBURCIO - MG96901 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE VIANA DE ARAUJO LILIAN MACHADO TIBURCIO - (OAB: MG96901) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002386-89.2016.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: HENRIQUE VIANA DE ARAUJO Advogado do(a)

14/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

22/09/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/11/2018, 12:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) REGULARIZANDO A MOVIMENTAÇÃO (NÃO HÁ CPS PENDENTES)

22/11/2018, 11:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) REGULARIZANDO A MOVIMENTAÇÃO DEVOLUÇÃO DA CP F. 124. AUDIÊNCIA REALIZADA A F. 138

22/11/2018, 11:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/11/2018, 13:33

REMESSA ORDENADA: TRF - TRF1.

05/10/2018, 09:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/08/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS MPF

20/08/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/08/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2018, 12:03

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