0003002-16.2015.4.01.3903

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 238.845,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

PAULO SERGIO LEITE

CPF 350.***.***-53

Reu

FABIANO BATISTA DO COUTO

CPF 426.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AUGUSTO GASTALDON RIOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

07/05/2026, 17:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/05/2026, 17:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

07/05/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 19:40

Determinada a distribuição do feito

05/05/2026, 19:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 228347/2026

13/03/2026, 15:31

Protocolizada Petição 228347/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/03/2026

13/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 114289/2026

13/02/2026, 10:51

Protocolizada Petição 114289/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2026

13/02/2026, 10:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/02/2026

06/02/2026, 00:50

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2026, 19:40