0003002-16.2015.4.01.3903

Apelação CívelDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA

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Partes do Processo

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

NORTE ENERGIA SA

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO REIS CORAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALINE MAFRA DE CAMPOS SCHUTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADOLFO MARK PENKUHN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049•Representa: ATIVO

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

25/04/2022, 21:25

Decorrido prazo de União Federal em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Decorrido prazo de FABIANO BATISTA DO COUTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LEITE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 09:17

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 09:16

Juntada de inicial migração

14/01/2021, 09:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/01/2020, 17:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/01/2020, 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

29/01/2020, 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

29/01/2020, 10:33

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 16:50

Despacho

•06/12/2025, 00:37

Decisão (anexo)

•04/12/2025, 11:52

Decisão (anexo)

•01/09/2025, 10:42

Despacho

•02/09/2024, 22:20

Despacho

•17/07/2024, 15:44

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•02/04/2024, 23:05

Decisão

•26/02/2024, 17:13

Documento Comprobatório

•11/12/2023, 22:56

Acórdão

•07/11/2023, 16:34

Acórdão

•07/11/2023, 16:34

Acórdão

•07/11/2023, 16:34

Acórdão

•07/11/2023, 16:34

Acórdão

•06/11/2023, 14:40

Acórdão

•31/07/2023, 10:29