Procedimento Comum Cível 0021995-28.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 181.713,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

HAMILTON FELICIO ROSA

CPF 054.***.***-38

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição

12/01/2026, 11:30

Baixa Definitiva

05/11/2025, 18:50

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MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ 18.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL DIAS ABREU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

21/10/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

13/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/10/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/10/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:15

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV05 Número: 00219952820154013800/TRF

03/10/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 12:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/04/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021995-28.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021995-28.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: HAMILTON FELICIO ROSA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

04/03/2021, 00:00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2026, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 12:15

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