Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:46Juntada de petição intercorrente
13/03/2026, 11:25Decorrido prazo de JARBAS ANTONIO VASCONCELOS PEREIRA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:29Publicado Sentença Tipo C em 18/02/2026.
19/02/2026, 04:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
19/02/2026, 04:53Processo devolvido à Secretaria
13/02/2026, 12:10Juntada de Certidão
13/02/2026, 12:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 12:10Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2026, 12:10Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2026, 12:10Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/02/2026, 12:10Conclusos para julgamento
13/02/2026, 11:22Juntada de petição intercorrente
25/07/2025, 08:54Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/11/2024, 15:11Juntada de petição intercorrente
23/05/2024, 12:09