0000118-95.2016.4.01.3315

Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2016

Valor da Causa

R$ 46.926,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

Partes do Processo

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ 42.***.***.0001-87

Autor

VALEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A

Terceiro

NILTON CESAR DOS SANTOS ANTUNES

CPF 028.***.***-50

Reu

AGOSTINHO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF 148.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO

OAB/BA 31939•Representa: ATIVO

HAROLDO REZENDE DINIZ

OAB/RJ 94107•Representa: ATIVO

MATHEUS BERNARDINA SILVA DA SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DARLEI DA SILVA GONCALVES

OAB/DF 65657•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 05:39

0000118-95.2016.4.01.3315

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de petição intercorrente

Juntada de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

legal