Execução Fiscal 0001610-91.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ 21.***.***.0001-17

Autor

LEONOR CRISTINA RODRIGUES CURCIO SILVA

CPF 842.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:10

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Perguntas Frequentes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092•Representa: ATIVO

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644•Representa: ATIVO

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356•Representa: ATIVO

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/06/2023, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:27

Juntado(a) - Decisão

03/04/2023, 18:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 16:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 15:36

Documentos

OUTROS

•08/08/2022, 15:36

OUTROS

•24/05/2021, 23:06

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