Recurso Especial 0036122-48.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJMA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

JOSE RIBAMAR DOS SANTOS MUNIZ JUNIOR

CPF 471.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/08/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 14:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 532450/2023

02/06/2023, 19:21

Protocolizada Petição 532450/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2023

02/06/2023, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

02/06/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:18

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e provido em parte

31/05/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 338437/2023

14/04/2023, 11:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/04/2023, 11:47

Protocolizada Petição 338437/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/04/2023

14/04/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/04/2023, 11:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

31/03/2023, 09:51

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

31/03/2023, 09:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2023, 22:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/04/2023, 11:33

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