Agravo de Instrumento1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARACATU
CNPJ 18.***.***.0001-45
Autor
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
Advogados / Representantes
GABRIEL BERNARDES DE CASTRO CARDOSO
OAB/MG 114509•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
01/09/2022, 22:12
Baixa Definitiva
01/09/2022, 22:12
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACATU em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021, 00:39
Juntada de procuração/habilitação
11/03/2021, 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021, 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
09/03/2021, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0021736-55.2013.4.01.0000.
AGRAVANTE: GABRIEL BERNARDES DE CASTRO CARDOSO - MG114509 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PARACATU GABRIEL BERNARDES DE CASTRO CARDOSO - (OAB: MG114509) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000264-90.2013.4.01.3817 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PARACATU Advogado do(a)
08/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 11:08
Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 11:08
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/12/2020, 17:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/04/2020, 00:21
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
28/04/2020, 00:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
28/04/2020, 00:19
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES