Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 5.898.653,92
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de petição intercorrente
06/06/2022, 12:57
Ato ordinatório praticado
27/05/2022, 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022, 10:34
Juntada de Certidão
27/05/2022, 10:34
Processo devolvido à Secretaria
12/09/2021, 22:53
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2021, 22:53
Decorrido prazo de ANTONIO PAULETTO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:36
Decorrido prazo de LAMINADOS VALE DO XINGU LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:36
Juntada de petição intercorrente
13/03/2021, 17:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
09/03/2021, 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021, 04:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000566-66.2019.4.01.3605.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO PAULETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAMINADOS VALE DO XINGU LTDA - ME ANTONIO PAULETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
08/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000566-66.2019.4.01.3605.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO PAULETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAMINADOS VALE DO XINGU LTDA - ME ANTONIO PAULETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)