Execução Fiscal 0002585-33.2019.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 653.260,78

Orgao julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

RAFAEL PROENCA COELHO DA SILVA

CPF 181.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:53

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JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/02/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/02/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/02/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 00:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 18:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:18

Juntado(a)

17/11/2025, 11:58

Juntado(a)

28/08/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/08/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/08/2025, 10:31

Decisão interlocutória

30/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 18:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2026, 00:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2026, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/12/2024, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 15:23

OUTROS

•28/05/2024, 13:42

OUTROS

•16/03/2021, 06:27

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