Agravo Em Recurso EspecialAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 47.911,20
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
12/07/2022, 21:39
Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 13:43
Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021, 22:25
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021, 22:25
Decorrido prazo de EDILSON JOSE ALVES DA SILVA em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021, 05:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
09/03/2021, 05:02
Juntada de petição intercorrente
08/03/2021, 07:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000914-84.2019.4.01.3605.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDILSON JOSE ALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON JOSE ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)