Execução Fiscal 0000976-83.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.012,38

Orgao julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

MARCENARIA E VIDRACARIA UNIAO LTDA - ME

CNPJ 86.***.***.0001-42

Reu

VENILSON PENA MARTINS

CPF 539.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/04/2026, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/04/2026, 11:52

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Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

15/01/2026, 11:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

11/11/2025, 13:07

Expedição de mandado

10/11/2025, 21:12

Despacho

29/10/2025, 16:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

20/10/2025, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 11:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

19/09/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

19/09/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

26/08/2025, 13:27

Juntado(a)

16/06/2025, 10:51

Despacho

11/06/2025, 13:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 18:00

OUTROS

•14/05/2024, 13:55

OUTROS

•25/03/2024, 13:36

OUTROS

•04/05/2021, 11:06

OUTROS

•16/03/2021, 06:20

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