Execução Fiscal 0004061-58.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 109.125,94

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

M & F PROPAGANDA LTDA - ME

CNPJ 73.***.***.0001-05

Reu

LUCIANO SAVIO PINHEIRO

CPF 652.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/07/2024, 11:31

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MARCOS MARCHETTI FERREIRA

CPF 931.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRANY GONCALVES DA COSTA

OAB/MG 30325•Representa: PASSIVO

JURANDI GOMES FERREIRA

OAB/MG 35079•Representa: PASSIVO

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA

OAB/MG 84983•Representa: PASSIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/07/2024, 08:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 09:15

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2024, 09:15

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/03/2024, 09:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 09:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2024, 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2024, 08:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:15

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

19/01/2023, 11:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:57

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2022, 12:57

Documentos

OUTROS

•23/03/2024, 09:15

OUTROS

•23/03/2024, 09:06

OUTROS

•27/07/2022, 15:57

OUTROS

•05/05/2022, 09:26

OUTROS

•19/11/2021, 16:09

OUTROS

•16/03/2021, 06:20

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