Execução Fiscal 0046191-91.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.925,41

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

IBL TRANSPORTE E OPERACOES LOGISTICAS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-25

Reu

OSVALDO DOS REIS BRAGA

CPF 306.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 11:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/06/2023, 00:18

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VICENTE DE SOUZA BRAGA

CPF 265.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2022, 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 14:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/05/2022, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 17:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 15:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:45

Documentos

OUTROS

•17/06/2022, 08:05

OUTROS

•17/05/2022, 14:54

OUTROS

•10/05/2022, 15:45

OUTROS

•17/05/2021, 20:12

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