Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 24.032,01
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0233-54
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
18/04/2022, 11:59
Juntada de resposta
20/09/2021, 15:44
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 17:13
Juntada de manifestação
21/05/2021, 10:28
Ato ordinatório praticado
06/05/2021, 23:06
Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021, 23:06
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:27
Decorrido prazo de AC FILCOM LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:33
Juntada de certidão
23/04/2021, 12:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
16/03/2021, 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 06:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0007692-04.2018.4.01.3703.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: AC FILCOM LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AC FILCOM LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)