Procedimento do Juizado Especial Cível 0009384-56.2014.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.480,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

VALDIR XAVIER SANTOS

CPF 049.***.***-65

Autor

CLAUDINETE MENDES ABREU

CPF 039.***.***-82

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/05/2026, 12:49

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

18/04/2026, 03:00

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Advogados / Representantes

MATEUS AUGUSTO DA SILVA AMARAL

OAB/MG 119571•Representa: ATIVO

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG 119584•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2021, 15:34

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 08:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR XAVIER SANTOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 23:29

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

13/09/2021, 21:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

13/09/2021, 21:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/07/2021, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/07/2021, 11:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:37

Documentos

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