Agravo em Recurso Especial 0014361-86.2007.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

ADEMIR MARQUES GUIMARAES

CPF 341.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JORGE ANSELMO DE OLIVEIRA

CPF 432.***.***-20

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/04/2022, 03:24

Transitado em Julgado em 07/04/2022

08/04/2022, 03:24

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 137180/2022

03/03/2022, 19:11

Protocolizada Petição 137180/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2022

03/03/2022, 19:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2022 Petição Nº 93641/2022 - AgRg no AgRg no

25/02/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/02/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0093641 - AgRg no AgRg no AREsp 1991327 - Publicação prevista para 25/02/2022

24/02/2022, 17:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

23/02/2022, 15:07

Conhecido o recurso de ADEMIR MARQUES GUIMARAES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº93641/2022 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 1991327

22/02/2022, 14:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

18/02/2022, 12:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 93641/2022

18/02/2022, 11:41

Protocolizada Petição 93641/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/02/2022

18/02/2022, 11:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 38682/2022

02/02/2022, 19:28

Protocolizada Petição 38682/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2022

02/02/2022, 19:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022 Petição Nº 1018212/2021 - AgRg

01/02/2022, 05:09

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•25/02/2022, 06:26

EMENTA / ACORDÃO

•24/02/2022, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/01/2022, 10:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/11/2021, 12:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2021, 18:50

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