0005752-67.2019.4.01.3800

Apelacao Remessa NecessariaMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.338,19

Orgao julgador

GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-38

Autor

MARIA APARECIDA ALVES BERNARDES

CPF 239.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

03/12/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 14:58

0005752-67.2019.4.01.3800

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Juntado(a) - Juntada de Informação

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Intimação

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.231.564/0001-38 (APELANTE) e provido

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Recebidos os autos

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

legal