Baixa Definitiva
24/08/2022, 17:55Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
24/08/2022, 17:55Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/10/2021, 10:45Decorrido prazo de PRECAL MINERACAO LTDA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:17Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021, 08:58Juntada de certidão
15/07/2021, 15:17Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021, 15:41Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021, 15:41Decorrido prazo de PRECAL MINERACAO LTDA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:20Juntada de manifestação
17/03/2021, 15:46Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
16/03/2021, 06:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 06:46Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 16:13Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 16:13Juntada de certidão de processo migrado
08/03/2021, 16:05