—

Embargos A Execucao FiscalResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.814,24

Orgao julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

POSTO JARBAS LTDA - EPP

CNPJ 18.***.***.0001-16

Autor

JARBAS REIS ROCHA FILHO

CPF 133.***.***-87

Autor

OLGUITA GERALDA FERREIRA ROCHA

CPF 117.***.***-49

Autor

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:09

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/05/2021, 18:28

—

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 19/04/2021 23:59.

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JARBAS REIS ROCHA FILHO em 11/03/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO JARBAS LTDA - EPP em 11/03/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/03/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLGUITA GERALDA FERREIRA ROCHA em 09/03/2021 23:59.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

legal