Arquivado Definitivamente
23/11/2023, 18:10Decorrido prazo de SAULO ABREU PINHEIRO - ME em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 01:37Publicado Sentença Tipo B em 29/06/2023.
29/06/2023, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023, 01:29Juntada de manifestação
28/06/2023, 12:14Processo devolvido à Secretaria
27/06/2023, 15:42Juntada de Certidão
27/06/2023, 15:42Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2023, 15:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023, 15:42Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2023, 15:42Declarada decadência ou prescrição
27/06/2023, 15:42Conclusos para julgamento
19/06/2023, 18:37Juntada de Certidão
19/06/2023, 18:37Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 00:39Juntada de petição intercorrente
17/05/2023, 14:50