—

Embargos à ExecuçãoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 52.792,43

Orgao julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 7ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ALEXANDRE DE CARVALHO ALVES

CPF 118.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/02/2026, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/02/2026, 01:33

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00553321320124013800/TRF

Conclusos para decisão/despacho

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE DE CARVALHO ALVES em 19/07/2024 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

legal