Apelação Cível 0005568-10.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

GERALDO NOGUEIRA DUARTE

CPF 044.***.***-87

Reu

MASSA FALIDA DE COJAN ENGENHARIA SA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHEF05

23/04/2026, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

23/04/2026, 14:54

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JOSE ANGELO NOGUEIRA

CPF 001.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO

OAB/MG 140334•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

18/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41

24/02/2026, 03:30

Juntada de Petição

23/02/2026, 14:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

09/02/2026, 09:46

Extinto o processo por desistência

08/02/2026, 10:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

31/07/2025, 14:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2026, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:36

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