Acordo de Não Persecução Penal 0002868-56.2019.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Federal Criminal de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

CLAUDEMAR FARIA DE RESENDE

CPF 691.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão

06/05/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/04/2026, 15:52

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LEONARDO ANDRADE MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA DIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

07/04/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/03/2026, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

25/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

24/03/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 22:01

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/03/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 22:01

Conclusos para julgamento

15/03/2026, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/03/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 22:55

Determinada a intimação

23/02/2026, 22:55

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2026, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 18:43

OUTROS

•14/02/2024, 16:44

OUTROS

•15/01/2021, 11:55

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