Arquivado Definitivamente
30/01/2026, 10:00Juntada de Certidão
28/01/2026, 16:28Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:03Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
27/01/2026, 00:55Publicado Sentença Tipo B em 27/01/2026.
27/01/2026, 00:55Processo devolvido à Secretaria
24/01/2026, 02:32Juntada de Certidão
24/01/2026, 02:32Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2026, 02:32Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2026, 02:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2026, 02:32Declarada decadência ou prescrição
24/01/2026, 02:32Conclusos para julgamento
21/01/2026, 18:34Juntada de petição intercorrente
21/01/2026, 17:14Processo devolvido à Secretaria
16/01/2026, 10:55