—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

GERMANO CASAIS E SILVA

CPF 000.***.***-91

Reu

JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES

CPF 079.***.***-49

Reu

MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ 15.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

AGENOR BOMFIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 2964•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de cumprimento de sentença

25/02/2026, 11:30

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 14:05

—

Juntada de cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 11/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 11/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 11/04/2022 23:59.

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 10/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 10/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 10/05/2021 23:59.

legal