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0016188-15.2005.4.01.3400

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 350.921,39
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Autor
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
Advogados / Representantes
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA
OAB/DF 17390Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 11:59

Juntada de certidão de julgamento colegiado

11/03/2024, 11:39

Juntada de manifestação

25/01/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2024, 12:43

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:04

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:04

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

07/10/2022, 13:00

Juntada de certidão

07/10/2022, 12:59

Juntada de manifestação

03/10/2022, 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

29/09/2022, 11:38

Remetidos os Autos da Distribuição a Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

29/09/2022, 11:38

Juntada de Certidão de Redistribuição

29/09/2022, 11:37

Recebidos os autos

20/09/2022, 18:56

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2022, 18:56
Documentos
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
24/07/2025, 20:32
Decisão Monocrática Terminativa
01/07/2025, 15:46
Acórdão
21/03/2024, 13:56
Acórdão
21/03/2024, 13:56
Acórdão
19/03/2024, 13:41
Despacho
06/09/2022, 16:56
Decisão (anexo)
01/09/2022, 10:23