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0016188-15.2005.4.01.3400
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 350.921,39
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
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Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Advogados / Representantes
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA
OAB/DF 17390•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024, 11:59Juntada de certidão de julgamento colegiado
11/03/2024, 11:39Juntada de manifestação
25/01/2024, 10:49Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 12:44Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024, 12:43Conclusos para decisão
07/10/2022, 13:04Juntada de certidão
07/10/2022, 13:04Remetidos os Autos ( ) para Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
07/10/2022, 13:00Juntada de certidão
07/10/2022, 12:59Juntada de manifestação
03/10/2022, 17:43Redistribuído por prevenção em razão de dependência
29/09/2022, 11:38Remetidos os Autos da Distribuição a Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
29/09/2022, 11:38Juntada de Certidão de Redistribuição
29/09/2022, 11:37Recebidos os autos
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20/09/2022, 18:56Documentos
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