0016188-15.2005.4.01.3400

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

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Partes do Processo

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA

CNPJ 00.***.***.0001-64

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390•Representa: ATIVO

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALINE MENEZES DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SABRINA CARDOSO BERNARDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAIS BARROS MENDES DE MORAIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/06/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 22/06/2022

22/06/2022, 13:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2022

26/04/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2022, 18:39

Conhecido o recurso de CAENGE S.A - CONSTRUÇÃO ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA e provido

25/04/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2022

25/04/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

10/03/2021, 11:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

10/03/2021, 10:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/03/2021, 18:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

05/12/2019, 09:32

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

05/12/2019, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/11/2019, 14:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2022, 15:30