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0044657-54.2013.4.01.3800

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

9ª Vara Federal Criminal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 02ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ERNALTON LEAO DE CARVALHO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:33

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:33

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ZORAIDE FERREIRA MATOS

Terceiro

NIVAIR FRANCISCO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO JOSE LUCIANO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIS AUGUSTO MARTINS GAZETA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO LUIZ TAVAREZ VICTOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:31

Decorrido prazo de GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:25

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO MARTINS GAZETA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:25

Decorrido prazo de JERONIMO JOSE LUCIANO DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:25

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ TAVAREZ VICTOR em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:24

Decorrido prazo de NIVAIR FRANCISCO DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:42

Juntada de alegações/razões finais

04/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 15:36

Decorrido prazo de ZORAIDE FERREIRA MATOS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 11:30

Juntada de alegações/razões finais

23/06/2022, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 04:46

Publicado Intimação polo passivo em 21/06/2022.

21/06/2022, 04:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 09:12

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 17:55

Ato ordinatório

•20/10/2021, 17:27

Ata de Audiência

•16/09/2021, 14:29

Despacho

•26/07/2021, 18:53

Despacho

•16/07/2021, 16:20

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