Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007292-57.2019.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 45.792,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO COSTA SANTOS

CPF 006.***.***-37

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 17:04

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:51

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GERENTE EXECUTIVO INSS (IMPETRADO

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO DIAS SILVA MATOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JUCIMARA COSTA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de outras peças

16/08/2023, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

08/08/2023, 14:38

Juntada de Documento RPV

08/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA SANTOS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:06

Expedição de Documento RPV.

31/03/2023, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:50

Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 09:51

Documentos

Ato ordinatório

•31/01/2023, 13:51

Cumprimento de Sentença

•24/11/2022, 12:30

Decisão

•06/10/2022, 18:03

Acórdão

•29/11/2021, 17:54

Acórdão

•30/03/2021, 09:51

Ato ordinatório

•23/10/2020, 13:52

Sentença Tipo A

•20/08/2020, 15:08

Decisão

•07/05/2020, 14:01

Ato ordinatório

•05/02/2020, 11:09

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