Execução Fiscal 0000056-38.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.724,04

Orgao julgador

Juízo Federal da Vara Federal com JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/11/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 17:33

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Perguntas Frequentes

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/09/2024, 15:47

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

02/09/2024, 14:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/08/2024, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 10:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 10:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/07/2024, 10:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2023, 18:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 14:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:46

Documentos

TEXTO DIGITADO

•16/07/2024, 10:36

OUTROS

•18/12/2023, 14:46

OUTROS

•16/03/2022, 17:07

OUTROS

•10/08/2021, 19:29

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