Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033125-30.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 563.182,05

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

GILBERTO DE CASTRO RIBEIRO

CPF 319.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

ARACY DE CASTRO RIBEIRO

CPF 150.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/05/2025, 13:49

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Advogados / Representantes

LEILDA LAMOUNIER

OAB/MG 40281•Representa: ATIVO

PAULO EUGENIO DINELLI DE MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICENTE PORTO DE MENEZES

OAB/MG 4452•Representa: ATIVO

LETICIA MARIA SILVA FIUZA

OAB/MG 174418•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a)

27/08/2021, 16:22

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/05/2021, 10:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2021, 22:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 22:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARACY DE CASTRO RIBEIRO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO RIBEIRO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 15:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033125-30.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILBERTO DE CASTRO RIBEIRO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARACY DE CASTRO RIBEIRO VICENTE PORTO DE MENEZES - (OAB: MG4452) LEILDA LAMOUNIER - (OAB: MG40281) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Documentos

OUTROS

•04/05/2021, 22:15

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