Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2015
Valor da Causa
R$ 193.407,62
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Provisoramente
09/04/2023, 20:55
Juntada de petição intercorrente
22/03/2023, 17:09
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 10:01
Processo Desarquivado
10/03/2023, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022, 11:13
Arquivado Provisoramente
27/04/2022, 11:13
Decorrido prazo de J. MIGUEL ENGENHARIA LTDA - EPP em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 01:33
Juntada de manifestação
17/03/2021, 10:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021, 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 09:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0011094-71.2015.4.01.4100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. MIGUEL ENGENHARIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. MIGUEL ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)