Execução Fiscal 1002807-39.2019.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.432,89

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Movimentacoes

Juntada de Certidão

01/03/2023, 12:56

Juntada de certidão

26/02/2023, 12:58

Juntada de certidão

22/02/2023, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 09:52

Conclusos para decisão

02/02/2023, 20:24

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 08:58

Juntada de certidão

23/01/2023, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/08/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:53

Documentos

Sentença Tipo C

•14/03/2025, 14:42

Sentença Tipo C

•14/03/2025, 14:42

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legal

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Decisão

•30/10/2024, 16:12

Decisão

•14/02/2024, 14:20

Decisão

•19/06/2023, 10:28

Decisão

•03/02/2023, 09:52

Documentos Diversos

•23/01/2023, 08:54

Decisão

•03/08/2022, 10:49

Despacho

•22/02/2022, 16:34

Despacho

•11/01/2022, 14:33

Despacho

•25/11/2021, 14:37

E-mail

•14/10/2021, 10:04

Decisão

•13/10/2021, 10:30

Decisão

•16/09/2021, 21:40

Decisão

•10/08/2021, 11:19