Execução Fiscal 0000194-39.2019.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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0000194-39.2019.4.01.3825

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.696,46

Orgao julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

PEREIRA E FREITAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ 01.***.***.0001-40

Reu

MARLY CASSIA DA SILVA CASTRO

CPF 924.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

14/02/2025, 14:12

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 11:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/03/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 09:07

Documentos

OUTROS

•12/04/2024, 16:19

OUTROS

•27/01/2023, 12:57

OUTROS

•17/12/2021, 06:19

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