Baixa Definitiva
30/08/2022, 22:09Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 22:09Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 15:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022, 15:50Ato ordinatório praticado
19/08/2022, 15:49Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 01:10Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 15:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022, 15:43Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022, 11:28Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022, 11:28Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2022, 18:25Conclusos para despacho
11/03/2022, 18:25Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022, 20:34Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 20:34Conclusos para despacho
15/02/2022, 13:34