Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2012
Valor da Causa
R$ 23.464,58
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/09/2023, 10:21
Processo devolvido à Secretaria
19/09/2023, 19:27
Declarada decadência ou prescrição
19/09/2023, 19:27
Conclusos para julgamento
14/09/2023, 15:27
Processo Desarquivado
14/09/2023, 14:32
Juntada de manifestação
31/08/2023, 10:16
Arquivado Provisoramente
29/06/2021, 18:21
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021, 18:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021, 00:21
Decorrido prazo de NAIANA IPIAPINO DO NASCIMENTO em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021, 00:19
Decorrido prazo de RENASCER - REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021, 00:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
17/03/2021, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021, 00:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0012736-50.2012.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAIANA IPIAPINO DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENASCER - REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - EPP NAIANA IPIAPINO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
16/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0012736-50.2012.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAIANA IPIAPINO DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENASCER - REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - EPP NAIANA IPIAPINO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)