Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2019
Valor da Causa
R$ 97.889,52
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
Autor
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021, 19:12
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/11/2021, 19:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:01
Juntada de manifestação
05/10/2021, 15:10
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021, 14:35
Juntada de petição intercorrente
11/08/2021, 15:10
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 13:44
Ato ordinatório praticado
05/07/2021, 11:17
Decorrido prazo de ATLANTICO RESTAURANTE LIMITADA em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021, 00:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
17/03/2021, 00:51
Juntada de petição intercorrente
16/03/2021, 17:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0020282-15.2019.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ATLANTICO RESTAURANTE LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATLANTICO RESTAURANTE LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)